EDUCAÇÃO E TOLERÂNCIA RACIAL

Uma verdade que não se quer enxergar: a escola também consagra preconceitos

Uma pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) em 501 escolas públicas do país, e divulgada em junho deste ano, revelou dados preocupantes sobre o preconceito no ambiente escolar brasileiro. Das 18,5 mil pessoas entrevistadas, entre alunos, professores, funcionários e pais, 99,3% demonstram algum tipo de preconceito étnico-racial, socioeconômico, de gênero, geração, orientação sexual ou territorial ou em relação a pessoas com algum tipo de necessidade especial.
De acordo com a pesquisa, os tipos de preconceito que apresentaram maior abrangência são aqueles relacionados a pessoas com necessidades especiais (96,5%), seguido por diferenças étnico-raciais (94,2%), e aqueles relativos a diferenças de gênero (93,5%). Além disso, assim como o preconceito, percebeu-se entre todos os públicos-alvo da pesquisa uma predisposição em manter menor proximidade em relação a determinados grupos sociais, como homossexuais, pessoas com necessidades especiais de natureza mental e ciganos. Cláudia Vianna, professora da Faculdade de Educação da USP que pesquisa as relações de gênero e sexualidade na educação, explica que o preconceito é uma disposição afetiva que pode ou não se transformar em um ato de discriminação. Só que, no Brasil, muitas vezes o preconceito não chega a ser explicitado, ou mesmo entendido como tal. Uma das razões para tanto está no estereótipo disseminado do brasileiro brincalhão. Ofensas sobre a cor de pele ou a orientação sexual, por exemplo, são entendidas apenas como traço típico de uma personalidade nacional. "Mas certamente existe", adverte Cláudia. Neutralidade inexistenteApesar de, em tese, a escola dever desempenhar um "papel neutro" no processo de transmissão de valores culturais - entenda-se por neutro o fato de não privilegiar nenhum credo, cultura ou procedência - e colaborar para a superação de preconceitos, na prática ela acaba sendo um fator de reforço daqueles já existentes. Isso porque os professores e autoridades escolares reproduzem, por meio de gestos, posturas e falas, sistemas de pensamento e atitudes que são excludentes. Ou seja, os educadores fazem eco, no ambiente escolar, às imagens negativas e estereótipos entre os quais muito provavelmente foram socializados.
Há, por exemplo, casos em que professores relacionam o rendimento escolar de alunas apenas ao esforço e ao bom comportamento, sem estimular a criatividade ou o potencial para certas matérias curriculares como matemática. "Essa baixa expectativa sobre o desempenho escolar de meninas claramente contém um padrão sexista", afirma Cláudia Vianna. O cientista social Paulo Neves conta que uma pesquisa de sua autoria verificou que em alguns casos alunas recorrem à violência como forma de serem respeitadas. "Mas assim são duplamente repreendidas: por utilizarem uma forma de agressão para resolver os conflitos e por serem meninas, portanto utilizando-se de algo considerado contrário à sua natureza", revela o estudioso. No artigo "O fracasso escolar de meninos e meninas: articulações entre gênero e raça", publicado em 2003, a também professora da Feusp e estudiosa das relações de gênero Marília de Carvalho coletou informações sobre a cor atribuída às crianças da quarta série de uma escola fundamental de São Paulo, a partir de duas percepções: a dos professores e a dos próprios alunos. Após cruzar essas informações com o índice de aproveitamento de cada estudante, constatou-se uma tendência dos professores em "embranquecer" os melhores e "escurecer" os piores.
Não que as instituições de ensino sejam as principais responsáveis pela permanência ou não de práticas discriminatórias, mas elas são parte fundamental para o entendimento e aceitação da diferença. Para exercer a função de inserir os jovens no espaço público, que é aquele em que se dá (ou, ao menos, em que deveria se dar) a aceitação da diversidade, a escola precisa se colocar de maneira firme contra as práticas preconceituosas e discriminatórias. E isso pode começar pela compreensão das relações existentes nesse ambiente, mostrando suas fissuras e contradições. "O educador deve estar preparado afetiva e intelectualmente para interferir nas situações em que os conflitos emergem", afirma Luiz Alberto Gonçalves, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O problema é que, segundo Gonçalves, a introdução do tema da diversidade nas escolas ainda é algo recente no país e muitos professores não têm formação e conhecimento para mediar apropriadamente essas situações. Só a partir dos anos 90 as políticas educacionais, por força das demandas sociais, sobretudo dos grupos excluí­dos na sociedade, foram obrigadas a reconhecer que o ambiente escolar brasileiro é pluricultural e pluriétnico. Cortando pela raizPara enfrentar esses problemas, atualmente o MEC oferece cursos de formação continuada trabalhando a temática da diversidade e colocou em vigor a Lei 10.369, de 2003, que torna obrigatória a inclusão do estudo das "Relações Étnico-Raciais e o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana". Só que Luiz Gonçalves entende que essas ações podem criar a expectativa de que basta introduzir mudanças no currículo escolar e o problema do preconceito estará resolvido. Para ele, é preciso mudar a postura do corpo docente frente aos conteúdos e às relações escolares, assim como é preciso haver um esforço para construir uma nova forma de fazer a educação escolar. Combater o preconceito pressupõe reconhecer o outro na sua diferença e esse reconhecimento começa no próprio docente. "Muitas crenças que foram difundidas pelos conteúdos tradicionais terão de ser questionadas e até banidas", fala. já Paulo Neves diz que não basta a escola desenvolver um trabalho para dias como o dia da consciência negra ou das mulheres se, no seu cotidiano, aqueles que pertencem a esses grupos são discriminados. Por isso, é importante elaborar um projeto político-pedagó gico consistente, em que o estudo da temática esteja inserido tanto na sala de aula quanto nas horas de trabalho pedagógico coletivo. Entretanto, deve-se tomar cuidado para não haver exageros. Muitas discussões sobre as questões ou a excessiva criação de projetos acabam por prejudicar a consistência da reflexão dos envolvidos. "No fim, após passar pela escola, posso continuar acreditando nos preceitos de minha religião, por exemplo, mas não posso sair pensando que ela é a única e verdadeira", explica. Cláudia Vianna, da USP: reconhecimento do conflito como ponto de partida Cláudia Vianna compartilha a tese e entende que caminhar nessa direção requer o reconhecimento do conflito como pilar dos projetos coletivos. A partir daí, os professores podem promover a interação da diversidade, criando ambientes seguros para que eles e seus alunos possam questionar e refletir os valores hierarquizantes relacionados ao gênero, raça, classe social e idade, além de interferir na reprodução de estereótipos, sem medo do preconceito ou da exclusão. Vianna propõe também analisar com os alunos as atribuições e significados dominantes estudando-se os veículos da comunicação. De fato, a pesquisa da Fipe mostra que o incentivo ao acesso às mídias pode reduzir o preconceito observado entre os alunos em relação a todos os temas pesquisados.
Ainda assim, além da sala de aula, o preconceito deve ser encarado como um problema complexo, que atinge esferas diferentes. O diretor de Estudos e Acompanhamento das Vulnerabilidades do MEC, Daniel Ximenes, acredita que qualquer ato desse tipo deve ser combatido via educação, mas isso não é tarefa somente da escola. Instâncias como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal de Justiça também precisam denunciar e tomar posições. "No caso da escola, deve haver uma integração com os órgãos públicos e a comunidade ao seu redor, com iniciativas e diálogos sendo constantemente estimulados" , completa. Maus resultados Um dos pontos mais polêmicos da pesquisa publicada pela Fipe indica que as ações discriminatórias são um fator importante para a qualidade no desempenho escolar dos alunos. Utilizando como base a Prova Brasil de 2007, chegou-se à conclusão de que existe uma correlação negativa sobre o conhecimento de ações discriminatórias e as médias dessa avaliação nas escolas. Ou seja, onde as ocorrências foram maiores, as notas tenderam a ser menores.
Paulo Neves diz que não há como medir as consequências dessas atitudes no longo prazo, mas se elas não forem rechaçadas, acabam se tornando legítimas e prejudicam não somente o ambiente e o desempenho escolar como a fase em que crianças e adolescentes estão construindo uma identidade. "Se não há uma atitude contrária, a postura é reforçada e um aluno pode entender que é normal ter o mesmo procedimento" , fala. A pesquisa mostra ainda que a ocorrência de agressões, simbólicas ou de fato, contra professores e funcionários é mais nociva ao desempenho escolar dos alunos do que onde essas ações ocorrem contra os próprios estudantes. O estudo comparou as escolas em que se tinha conhecimento desse tipo de ocorrência (designadas como bullying no estudo) contra os dois grupos, cotejando esse fator com o desempenho na Prova Brasil. A agressão contra professores e funcionários mostrou-se pior, revelando que, quando isso acontece, passa a haver uma maior desestruturaçã o da instituição.
Luiz Gonçalves afirma que tal razão é evidente, pois os educadores sem boas condições psicológicas acabam comprometendo o conteúdo a ser ensinado. Isso também ajuda a confirmar a ideia de que o educador é um dos profissionais que mais apresentam estresse em decorrência do trabalho. Segundo dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), 30% dos afastamentos em escolas da rede pública do país são resultantes de estresse e depressão. Outra pesquisa, realizada em 2003 pelo Sindicato dos Professores de Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), apontou que a depressão atingia então um em cada quatro professores paulistas. Para 62,4% deles, a violência escolar era a causa.

Veja o vídeo Teste e Reflita sobre o tema

DIVERSIDADE

Diversidade de acordo com o dicionário Houaiss, significa qualidade do que é diferente; o que distingue uma coisa de outra; falta de igualdade ou de semelhança; alteração digna de atenção, de reparo; modificação, transformação; característica do que é vário; diversidade, disparidade; falta de harmonia; divergência; falta de eqüidade; desproporção, desigualdade.
Em verdade, pode-se constatar que o Brasil possui a segunda maior população afro-descendente em caráter mundial, depois da Nigéria. O termo “afro-descendente” permeia por uma série de conceitos e termos precedentes que, na prática, consiste no indivíduo ver-se, sentir-se e perceber-se como um descendente de africanos, colocando-se secundariamente como brasileiros. Em uma entrevista ao Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, Kabengele MUNANGA comenta sobre quem é o negro no Brasil:
Parece simples definir quem é negro no Brasil. Mas, num país que desenvolveu o desejo de branqueamento, não é fácil apresentar uma definição de quem é negro ou não. Há pessoas negras que introjetaram o ideal de branqueamento e não se consideram como negras. Assim, a questão da identidade do negro é um processo doloroso.(2004). Com relação à fala da autora, reconhece-se que no Brasil, sobretudo na Bahia, ainda se faz presente um considerável número de pessoas que se aceitam mais na categoria de “euro-descendentes” do que como “afro-descendentes”, devido ao processo de omissão e aniquilação da participação histórica do negro em nossa cultura. As políticas públicas criam mecanismos, a exemplo das cotas, para que o afro-descendente se apresente com maior fluência na sociedade. Mas se questiona até que ponto essas políticas são compreendidas e contempladoras dos direitos dos indivíduos.
De acordo com os conceitos apresentados nos dicionários que circulam no cunho social, diferença consiste basicamente na qualidade do que é diferente; o que distingue uma coisa de outra falta de igualdade ou de semelhança. A diversidade está mais atrelada à viabilidade, ou seja, remete à heterogeneidade. Percebe-se, portanto, que ambas são síncronas, mas com compreensões individualizadas diferenciadas.

DIFERENÇA E DIFERENTE

Em nosso país, observa-se três circunstâncias discriminatórias básicas sofridas pelo afro-descendente no mundo corporativo:
Ø Dificuldades de se obter uma vaga para as funções mais bem remuneradas e valorizadas, ou seja, a discriminação ocupacional.
Ø Diferenças salariais no exercício das mesmas funções exercidas por brancos.
Ø Preocupação que as organizações trabalhistas têm, frente à imagem que pode ser construída de um setor de trabalho composto por profissionais afro-descendentes.
Este perverso cenário apresenta-se camuflado pelo discurso de inclusão social e atribuição do preconceito como ação do “outro”. Mas quem é esse outro? Recorda-se neste momento a fala da educadora Nocoleta MATTOS (2007), quando a mesma dizia que preconceito é coisa do outro... e o outro para o outro sou eu. Deve-se acreditar que não há mais espaço para sinalizar a questão do outro, mas sentir-se inserido no processo, ciente que a diferença não é termo do negro, índio, homossexual, afro-descendente: em nossa normalidade, já somos todos diferentes.
Frente à riqueza cultural em que nosso país encontra-se permeado, poderíamos conviver alicerçados a uma realidade de paraíso da democracia racial. Mas de fato, o próprio desconhecimento e descaso da realidade fazem do tema em questão uma esperança de inclusão social.
Objetivando não afunilar a questão da diversidade à afro-descendência, acorda-se também a realidade inaceitável e similar dos pobres, que não foram oportunizados a avançarem economicamente e ficam “a margem” da sociedade como incapacitados e fracassados; das mulheres que, mesmo vivendo no século XXI, ainda disputam por igualdade de direitos com relação ao sexo oposto; dos obesos, que sofrem preconceito pela situação estética e “subentenção” de inatividade no trabalho; do nordestino, que também é ‘rotulado’ como intelectualmente despreparado; o deficiente físico, entre outros.
As compreensões estão expostas, bem como a situação social passa a ser conhecida com teor preocupante. O que precisa a partir de então, é promover discussões sólidas e significativas para difundir os conceitos e compreensões sobre diversidade, inclusão e identidade de forma consciente, em que todos se vejam inseridos no processo e responsáveis pela diferença nos resultados subseqüentes.
Abrir a mente é o primeiro passo para perceber que o ‘outro’ também sou ‘eu’. A diferença está em todos, do contrário, não haveria tantos plurais, a exemplo de religiões, descendências, traços físicos, idiomas, dialetos e, sobretudo, opiniões. Somos pessoas plurais, portanto, somos diferentes.

EDUCAÇAO E RELAÇÕES ÉTNICORRACIAIS

A escola tem um papel fundamental na formação de cidadãos capazes de conviver e de dialogar com a diversidade cultural e histórica do Brasil, além de promover a maior identificação dos(as) estudantes com os conteúdos e práticas ensinados na escola. Portanto, à escola cabe o papel de reconhecer que tanto as pessoas que a compõem como as que integram a sociedade brasileira apresentam aspectos que as diferenciam: têm especificidades de gênero, de raça/etnia, de religião, de orientação sexual, de valores e outras diferenças definidas a partir de suas histórias pessoais. Essas diferenças tão presentes na construção identitária das pessoas e de suas realidades são, muitas vezes, motores de relações desiguais. Há vários exemplos, em nossa sociedade, de diferenças que fomentam desigualdades. Pensemos, por exemplo, em como a religião católica é ratada nos meios de comunicação e em espaços públicos como hospitais e escolas. Agora reflita sobre como as religiões afro-brasileiras, tal qual o candomblé, são tratadas nesses mesmos espaços.
Na prática as diferenças de religiosidades geram uma relação que é desigual. A constituição garante a liberdade de crença religiosa e as instituições devem promover o respeito entre os praticantes de diferentes religiões, além de preservar o direito de alguns não terem prática religiosa. No entanto, é mais comum encontrarmos, crianças e adolescentes exibindo com orgulho os símbolos de sua primeira comunhão, enquanto famílias que cultuam religiões de matriz africana são discriminadas por suas identidades religiosas, na escola.
O estereótipo funciona como um carimbo que define antecipadamente quem são e como são as pessoas, alimentando os preconceitos. Dessa forma, o etnocentrismo aproxima-se, também, do preconceito, que pode ser pensado como algo que vem antes (pré) do conhecimento (conceito). Ou seja, antes de conhecer já defino “o lugar” daquela pessoa ou grupo. Em nossa sociedade existem práticas, tradições e histórias que sofrem profundo preconceito dos setores hegemônicos, ou seja, aqueles que se aproximam daquilo que é considerado como “correto” por parte daqueles que detêm o poder. Assim, os cultos afro-brasileiros iriam contra as “normais e naturais” religiões cristãs. O preconceito relativo às práticas religiosas afrobrasileiras está profundamente arraigado na sociedade por estar associado a grupo historicamente estigmatizado e excluído, o dos negros. Vale lembrar que espaços de resistência afro-brasileira, como o samba, a capoeira e os quilombos foram, durante décadas, proibidos e perseguidos pela polícia e que ainda possuem estigmas.
Se estereótipo e preconceito estão no campo das idéias, discriminação é uma atitude. É a atitude de discriminar, de negar oportunidades, de negar acesso, de negar humanidade. Nesta perspectiva, a omissão, a invisibilidade também se constitui como discriminação.
Estereótipo: é uma generalização sobre um grupo de pessoas que compartilha de certas qualidades características (ouestereotípicas) e habilidades. É utilizado em sentido depreciativo e negativo, considerando-se que os estereotipos são crenças ilógicas que podem ser modificadas com uma prática educativa adequada.
Etnocentrismo: caracteriza-se pela idéia de que a própria cultura possui maior valor dentre as demais. Estaconcepção consiste em julgar a própria cultura como a melhor, a mais natural e humana. É, portanto, uma posição intransigente em relação aos valores e às normas que caracterizam diferentes culturas. É uma postura que acaba por se caracterizar como segregacionista, uma vez que menospreza o valor dos individuos que pertencem a outras culturas.
A ausência de negros e negras ou a exposição como inferiores em livros didáticos, filmes, cartazes e outros recursos utilizados na escola reforça a estigmatização da população negra e dos(as) estudantes negros(as). Por outro lado, há um reforço na construção do imaginário acerca da superioridade branca. A meta deve ser o respeito aos valores culturais e aos indivíduos de diferentes grupos, o reconhecimento destes valores e a convivência. A convivência com a diversidade implica experimentar o respeito à diferença. Estes são passos essenciais para a promoção da igualdade de direitos.
O conceito de estereótipo consiste na generalização e atribuição de valor (na maioria das vezes negativo) a algumas características de um grupo, reduzindo-o a estas características e definindo os “lugares de poder” a serem ocupados. É uma generalização de características subjetivas para um determinado grupo, no caso dos estereótipos negativos, impondo-lhes o lugar de inferior, o lugar de incapaz.
Desconstruir o estigma da desigualdade atribuído às diferenças é tarefa de todas as pessoas e o espaço da escola é particularmente importante neste processo. A escola, por sua intencionalidade, sua obrigatoriedade legal, por abrigar diversidades, torna-se responsável junto com seus(as) estudantes, familiares, comunidade, organizações governamentais e não-governamentais por construir caminhos para a eliminação de preconceitos e de práticas discriminatórias. É no ambiente escolar que crianças e jovens podem se dar conta de que somos todos diferentes e que a diferença não deve pautar a construção de relações desiguais. E mais: é neste espaço que eles podem perceber que podem ser, junto com os professores(as), os promotores da transformação do Brasil em um País onde haja direitos iguais e respeito à diferença.
Professor(a), você realiza alguma experiência sobre o tema das relações étnicorraciais na escola? Se ainda não realiza, tem em mente alguma idéia para desenvolver essa discussão em sua sala de aula ou na escola? Compartilhe com outros(as) educadores(as) suas idéias sobre essa atividade e construa junto com seus(as) colegas uma proposta para a escola! Faça sua postagem.

REFERÊNCIAS
BENTO, Maria Aparecida da Silva. Cidadania em preto e branco. São Paulo: Ed. Ática, 1999.
BRASIL. MEC, CNE/CP 003/2004, Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnicoraciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana.
LIMA, Maria Nazaré Mota de (org). Escola Plural – a diversidade está na sala de aula. Salvador: Cortez - Unicef – Ceafro, 2006.
MUNANGA Kabengele (Org). Superando o racismo na escola. Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005.

O INLUENZA A(H1N1)

Em abril de 2009, um novo tipo de vírus da mesma família daquele que transmite a gripe afetava a população mexicana, ganhava espaço na mídia e chamava a atenção do mundo. Inicialmente chamada de "gripe suína", sabe-se que ela é causada pelo Influenza A (H1N1), um subtipo viral resultante da recombinação genética do vírus suíno, aviário e humano, com possibilidade de disseminação global. Hoje, o Influenza A (H1N1) confirma as expectativas de propagação e está presente nos cinco continentes do planeta, com cerca de 100 mil pessoas infectadas no mundo. Como acontece com qualquer novidade, a falta de informação causa preocupação. Nesse caso, há dúvidas em relação ao potencial destrutivo do vírus.
No mês de junho, a OMS (Organização Mundial de Saúde) classificou o Influenza A (H1N1) como a primeira pandemia – epidemia de origem infecciosa que atinge grandes proporções, podendo se espalhar por um ou mais continentes – do século XXI. No século XX, três pandemias assolaram o planeta – gripe espanhola, em 1918; gripe asiática, 1957 e a gripe de Hong Kong, 1968. Mesmo com um alto índice de contaminação, o Influenza A (H1N1) mantém números semelhantes de taxa mundial de letalidade em relação ao da "gripe comum", cerca de 0,45%.

O vírus é transmitido como o de uma gripe comum, de pessoa para pessoa e pode ser transmitido dias antes da pessoa começar a exibir os sintomas ou mesmo depois de já ter apresentado melhora. Até agora, as autoridades de saúde registraram que os antigripais Relenza e Tamiflu são eficientes contra a infecção.
Os sintomas em humanos são parecidos com os da gripe comum e incluem febre acima de 39°C, falta de apetite e tosse. Algumas pessoas com a gripe suína também relataram ter apresentado catarro, dor de garganta, náusea.
Especiais "gripe suína"Muitos sites disponibilizam um farto material sobre o assunto. Entre eles, o UOL e a Veja.QuizO site do jornal carioca "O Dia" oferece aos internautas um jogo de perguntas e respostas sobre o assunto. Teste seus conhecimentos.Anatomia de um vírusMuito antes do H1N1 aparecer, o site da Discovery Channel já apresentava uma animação interativa com cinco tipos de vírus (Febre Amarela, Gripe, HIV, Sarampo e Ebola). Entre as possibilidades de interação educativa, o internauta pode aprender sobre as diferentes formas de infecção, o que é um vírus, a evolução de um vírus e um panorama de epidemias pelo mundo. Veja.

Estamos vivendo um período de prevenção em relação a Influenza A, interessante que possamos pesquisar para uma prevenção eficaz. Boa Pesquisa e faça sua postagem com suas preocupações ou esclarecimento sobre o H1N1.

VÍDEO ÍNDIO BRASIL EM CAMPO GRANDE

O Vídeo Índio Brasil 2009 começa na próxima segunda-feira, dia 10, com uma programação de 285 atividades, entre debates, seminários, exibições, exposições e uma oficina de produção de vídeo para indígenas. Preocupado em discutir e refletir a questão indígena e quais suas relações, atualmente, com a produção audiovisual, o Festival traz neste ano uma equipe de 40 convidados que estarão nos debates e seminários programados para Campo Grande, Sidrolândia, Caarapó, Dourados, Corumbá, Bonito e Coxim.
Em sua segunda edição, o Vídeo Índio Brasil deste ano vem ainda mais ousado e vai exibir 40 filmes em até 16 localidades na Capital e no interior, até o dia 16 de agosto. A programação consiste em:: as mostras Os Povos Indígenas no Cinema Brasileiro, O Olhar dos Povos Indígenas, Filmes Latino-Americanos, Cineastas Autóctones Wapikoni Móbile, do Canadá, a exposição fotográfica Cineastas Indígenas, o seminário A Imagem dos Povos Indígenas na Mídia e uma Oficina de Produção Audiovisual Indígena, coordenada pelo diretor da Escola de Cinema e Arte de La Paz, Ivan Molina, e pelo cineasta Joel Pizzini e com a participação dos cineastas indígenas Divino Tserewahú, xavante, e Paulinho Kadojeba, bororo.
Todas as atividades tem entrada gratuita e serão realizadas, em Campo Grande, no Cinecultura, no Pontão de Cultura Guaicuru, no Ponto de Cultura Mukando Kandongo, nas aldeias Água Bonita e Marçal de Souza, na Fundação Tia Olívia, nas Casas Brasil do Instituto Delta de Educação e da Associação de Moradores da Vila Santo Eugênio.
Em Dourados, as exibições e debates serão na Casa Brasil da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados) e no auditório da Instituição, através do Ponto de Cultura Todas as Idades. Na cidade de Corumbá, “a sede do cinema” será a Casa Brasil do Moinho Cultural Sul-Americano, e em Caarapó será no Ponto de Cultura Teko Arandu, localizado dentro da Aldeia Te’ýikue.
Também em uma aldeia será a programação em Sidrolândia, onde as atividades serão realizadas na Tereré. Em Coxim, o espaço da Câmara Municipal receberá o Vídeo Índio, e no auditório da UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) haverá uma sessão especial. O festival chega também em Bonito, onde será realizado na Associação Amigos do Brazil Bonito.
Primeiro dia A abertura do festival será marcada por uma solenidade no Cinecultura, às 19 horas, com o lançamento da exposição Cineastas Indígenas, fruto do projeto Vídeo nas Aldeias, do Estado do Pernambuco. Após a solenidade, será exibido o filme “Terra Vermelha”, produção ítalo-brasileira de Marco Bechis.
Estarão presente os indígenas guarani-kaiowá Cacique Ambrósio Vilhalva, Abrísio da Silva e Kiki, atores do longa-metragem. Ao fim da exibição, haverá ainda uma apresentação de dança de indígenas guarani-kaiowá do grupo Porahei Vera, da Aldeia Te’ýikue, de Caarapó.
A programação dos seminários A Imagem dos Povos Indígenas na Mídia começa já na terça-feira (11) de manhã, às 9 horas, com a discussão sobre “Políticas Públicas para os Povos Indígenas”. Estarão no Cinecultura para falar do assunto o secretário de Identidade e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura Américo Córdula, com o diretor da Funai (Fundação Nacional do Índio) Aloysio Guapindaia, e diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Athayde Nery. O debate será mediado pela jornalista Margarida Marques.
À tarde, a partir das 18 horas, tem início as mostras O Olhar dos Povos Indígenas e Os Povos Indígenas no Cinema Brasileiro, com a exibição dos curtas-metragem “Pré-Socráticos X Indígenas”, “De mão em mão” e “Kuaray do Sul”. Neste dia, ao fim das exibições, haverá um debate com o diretor Elton Rivas, diretor de “De mão em mão”, produzido junto da Ação Jovens Indígenas (AJI), de Dourados.
Ainda na terça-feira, o Vídeo Índio Brasil 2009 recebe o clássico “Terra dos Índios”, de Zelito Viana, que estará em Campo Grande e participará de um debate ao fim do filme. Depois dele, o festival ainda recebe cineastas indígenas, atores indígenas, atores boliviano. A organização do festival aguarda para esta semana a confirmação da presença de Letícia Sabatella, diretora do filme “Hotxuá”, programado para o encerramento do evento, no domingo. A segunda edição do Vídeo Índio Brasil em Mato Grosso do Sul é realizada pelo Pontão de Cultura Guaicuru, de Campo Grande.

Noticias de http://http://www.midiamax.com/view.php?mat_id=521639

ESCOLA ESPAÇO DE DIFERENÇAS

É no ambiente escolar que crianças e jovens podem se dar conta de que somos todos diferentes e que é a diferença, e não o temor ou a indiferença, que deve atiçar a nossa curiosidade. E mais: é na escola que crianças e jovens podem ser, juntamente com os professores e as professoras, promotores e promotoras da transformação do Brasil em um país respeitoso, orgulhoso e disseminador da sua diversidade.
A escola tem um papel fundamental na formação de cidadãos capazes de conviver e de dialogar com a diversidade cultural e histórica do Brasil, além de promover a maior identificação dos(as) estudantes com os conteúdos e práticas mediados na escola. São fatores que influenciam diretamente no interesse pelo aprender e na auto-estima dos estudantes. Portanto, à escola cabe o papel de reconhecer que tanto as pessoas que a compõem como as que integram a sociedade brasileira apresentam aspectos que as diferenciam: têm especificidades de gênero, de raça/etnia, de religião, de orientação sexual, de valores e outras diferenças definidas a partir de suas histórias pessoais. Essas diferenças tão presentes na construção identitária das pessoas e de suas realidades são, muitas vezes, motores de relações desiguais.

Leia o artigo CURRÍCULO, DIFERENÇA CULTURAL E DIÁLOGO de Antonio Flavio Barbosa Moreira http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0101-73302002000300003&script=sci_arttext&tlng=pt

Problematização:
- Como são representados os negros e os indígenas na sua escola (durante as aulas, nos materiais didáticos, nas datas comemorativas). Qual é o espaço dedicado a essa abordagem?

DIREITOS ÉTNICOS

A Consequência da colonização portuguesa no Brasil elevou um dizimação de parcela dos povos indigenas do Brasil e o não respeito as suas culturas e direito a terra. A Declaração dos Direitos Humanos em seu artigo Primeiro diz que todos os seres humanos nascem, são livres e iguais e assim devem ser tratados .

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Artigo Primeiro
Quando os seres humanos nascem, são livres e iguais, e assim devem ser tratados.
Artigo 2
Todo mundo tem direito a possuir ou desfrutar o que aqui se proclama;
· - mesmo que não falem a mesma língua,
· - mesmo que não tenham a mesma cor de pele,
· - mesmo que não pensem com nós,
· - mesmo que não tenham a mesma religião ou as mesmas idéias,
· - mesmo que sejam mais ricos ou mais pobres,
· - mesmo que não sejam do mesmo país.
Artigo 3
Cada um tem o direito de viver livre e em segurança.
Artigo 4
Ninguém tem o direito de tomar outro ser humano como escravo.
Artigo 5
Ninguém será torturado ou maltratado com crueldade.
Artigo 6
Cada um tem direito, desde seu nascimento, a ter um nome, uma nacionalidade e a ser alojado.
Artigo 7
A lei é a mesma para todo mundo, deve ser aplicada da mesma maneira para todos, sem distinção.

Assitam o filme, leiam os artigos da Declaração dos Direitos Humanos e façam suas postagens, refletindo sobre a luta dos povos Indigenas pela demarcação de terras e pelos direitos de serem livres e com direitos de serem"diferentes ".

EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE

LEI Nº 11.645, DE 10 MARÇO DE 2008.

Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
§ 1o O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
§ 2o Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileiras.” (NR)
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de março de 2008; 187o da Independência e 120o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVAFernando Haddad
Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.3.2008.


VAMOS FAZER UMA LEITURA DESTA LEI PARA DISCUTIRMOS JUNTAMENTE COM A LEI 10.639-03 E REFLETIRMOS O TEMA DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE! FAÇA SUA POSTAGEM PONTUANDO SUAS REFLEXÃOES SOBRE A LEI.

EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE

A situação da criança e do jovem negro e do mestiço ou indigena, não tem suscitado muito interesse nas reflexões educacionais brasileiras, se considerarmos a história da Educação em nosso país e sua produção teórica. Assim, é conhecida a precariedade de dados sobre a trajetória escolar dos alunos negros e mestiços, desde o ensino fundamental até o universitário. Entretanto, algumas publicações recentes acerca das desigualdades raciais no Brasil e, em particular, dos seus reflexos no sistema educacional brasileiro, têm contribuído para conhecer um pouco mais as condições de ingresso e permanência do aluno negro, mestiço ou indigena no sistema escolar.
De uma perspectiva mais abrangente, os dados sobre a escolaridade das crianças de ascendência africana, inclusive os coletados pelo IBGE/PNAD, sugerem que a vida escolar dessas crianças é mais difícil e acidentada que a das crianças brancas, isto é, elas enfrentam maior número de saídas e voltas para o sistema escolar.1 Tanto os dados sobre o analfabetismo como os de anos de instrução formal, por cor ou raça, revelam níveis inferiores de escolaridade na população de ascendência africana e indigena Em relação à média de anos de estudo e instrução formal das pessoas de vinte e cinco anos ou mais, por cor ou raça, há uma diferença de dois anos de escolaridade a menos nas populações de ascendência africana e indigena. A população branca, em 2001, apresentou 6,9 anos de estudo, enquanto a população de ascendência africana apresentou 4,7 anos de estudo. Essa diferença não se altera se compararmos com os dados de 1992, quando a população branca apresentava 5,9 anos de estudo e a de ascendência africana 3,6 anos de estudo e indigena 2,2. Vale ressaltar que a média de anos de estudo no Brasil aumentou, mantendo, porém, um nível de desigualdade entre as populações de origem étnica diferente, e que essa diferença permanece, mesmo que isolemos os dados de condição econômica e renda familiar. Em outras palavras, a população pobre branca tem anos a mais de estudos que apopulação pobre negra ou indigena. A manutenção dessa diferença, quando observada em níveis econômicos semelhantes, nos leva a refletir sobre outros aspectos da dinâmica social. Segundo Hasenbalg (1999) e do Valle, “a literatura sociológica mais recente tem mostrado a centralidade da educação para a reprodução das desigualdades entre brancos e não-brancos”. Estudo recente sobre os concluintes do Ensino Superior confirmaessa diferença, ao demonstrar que, dos alunos que terminaram cursos do Ensino Superior.A despeito da complexidade das questões envolvidas na auto-atribuição de cor ou raça no nosso país, uma importante desigualdade se confirma, ao compararmos esse resultado com os percentuais da composição racial brasileira, que conta em sua população.

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CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

Além da existência de necessidades e características comuns, os fundamentos da igualdade humana podem ser atribuídos a diversas outras origens:
Na ideia de uma criação comum ou de que todos os seres partilham da mesma essência divina, como apontado por algumas religiões.
Na positivação e na aceitação, por parte das mais diferentes culturas, de um determinado conjunto de direitos, como sustenta a corrente historicista. Segundo esta última, todos os direitos e a própria ideia de igualdade são um construto histórico, ou seja, são construídos à medida que os fatos históricos vão acontecendo.
Os direitos humanos, como são conhecidos hoje, foram formalizados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948.A partir da Declaração Universal, foram definidas diversas tipologias de direitos humanos, as principais das quais foram sancionadas em dois importantes tratados internacionais: o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos promulgados em 1966.
Direitos de Liberdade
Direitos Civis e Políticos. São as condições necessárias e imprescindíveis para garantir a liberdade individual e coletiva e o exercício da democracia, ou seja, a possibilidade de cada indivíduo contribuir em relação às decisões sobre o destino de todos. Exemplos: liberdade de pensamento, liberdade de expressão, direito de ir e vir, direito à integridade física e psíquica, direito de votar e ser votado, direito de associação, direito de manifestação, etc.
Direitos de Igualdade
Direitos Econômicos, Sociais, Culturais. São as condições necessárias e imprescindíveis para sobreviver com dignidade e ter iguais oportunidades em um determinado contexto sócio-histórico. Exemplos: direito à saúde, direito à educação, direito à moradia digna, direito ao saneamento, direito ao emprego, direito a um salário justo, direito ao exercício da própria cultura (no caso de populações tradicionais), etc.
Direitos Ambientais. Garantem o equilíbrio ecológico, ou seja, a existência e a conservação de todos os seres vivos, e se baseiam na interconexão entre a espécie humana e a natureza. Exemplos: direito ao meio ambiente sadio, etc.
Direitos de Solidariedade
Direitos dos Povos ou Direitos Coletivos. São as condições que garantem a existência e a sobrevivência, com dignidade, de sujeitos coletivos. Exemplos: direito à autodeterminação, direito à paz, direito ao desenvolvimento sustentável etc.
A partir da Declaração Universal de 1948, que é um documento de princípios, a comunidade internacional elaborou, nos últimos 60 anos, um amplo e abrangente corpus de Convenções Internacionais de Direitos Humanos, conhecido como Direito Internacional dos Direitos Humanos, a partir do qual foram concebidos o Sistema Internacional das Nações Unidas e diferentes Sistemas Regionais de Direitos Humanos (Americano, Europeu e Africano), que integram e articulam mecanismos jurídicos e institucionais de promoção e proteção.A Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena de 1993, em sua Declaração e Programa de Ação, estabeleceu com o consenso dos 190 países presentes que, além de universais, os direitos humanos são “indivisíveis, interdependentes e interrelacionados”. Isto significa que a plena efetivação de qualquer direito humano depende da efetiva concretização de todos os outros e que, de forma alguma, um direito ou um conjunto de direitos podem ser promovidos em detrimento de outros, sob pena de não dignificarem realmente a pessoa humana. Por exemplo, o crescimento dos indicadores macro-econômicos não pode ser promovido à custa da devastação do ambiente natural, cuja proteção e valorização são elementos tão essenciais quanto o primeiro para o desenvolvimento global de um país e do planeta.

Referências:

BENEVIDES, Maria Victoria. Cidadania e Direitos Humanos. Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, 2004. Texto disponível em: www.iea.usp.br/artigos.COMPARATO, Fábio Konder. Fundamento dos Direitos Humanos. Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, 2004. (Link na DHNet:

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CIDADANIA

CIDADANIA

A Cidadania exprime a liberdade humana apenas no sentido de homens, mulheres e crianças terem direitos e estarem protegidos pela lei comum a todos. Revestida da forma de igualdade jurídica, a cidadania se desenvolve a partr da luta pela conquista de certos direitos e, posteriormente, por meio da luta para usufruílos. A condição de cidadão encerra forte apelo para participar da vida social. Tal apelo nasce e frutifica na convicção de que a sociedade consiste em patrimônio pertencentes a todas as pessoas. A cidadnia representa um princípio de igualdade, desdobrado em diversos direitos acrescentados aos pouco, por interméido das lutas socias.

Colegas e acadêmicos, este blog tem objetivo de refletir o curso que estamos iniciando, portanto trago a todos um vídeo e um conceito sobre Cidadania entre tantos textos que estaremos postando para ressiginificar nossos conceitos.

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